No dia 13 de junho, a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande promoveu uma assembleia geral para falar sobre Transferência dos Ativos de Iluminação Pública, sobre a Gestão do Simples Nacional nos Municípios – Obrigação Constitucional e Fonte de Receitas, e deliberação sobre outros assuntos. O evento ocorreu em Carmo do Rio Claro, com a participação de representantes do município de Córrego Fundo.

A secretária de Desenvolvimento, Cultura, Esporte e Lazer, Oneida dos Anjos Fonseca participou da assembleia. Segundo explicou, uma decisão do governo federal definiu que a responsabilidade de manutenção de braços e lâmpadas dos postes de iluminação pública de cada cidade passará a ser responsabilidade dos municípios, desonerando as concessionárias de energia elétrica. “Mediante essa alteração, Córrego Fundo deverá, inclusive, ter previsão orçamentária destas despesas, que incluem, por exemplo, funcionários, equipamentos, veículos e capacitação.”

Para que cada cidade compartilhe as despesas que uma equipe de manutenção demanda, a proposta da Associação é sugerir aos municípios da região que organizem um consórcio intermunicipal dividindo os custos de implantação do serviço proporcionalmente entre as cidades participantes. “É uma possibilidade interessante, mais viável para que as cidades se adequem as normas gerando uma despesa com menos impacto no orçamento municipal”, observou Oneida.

A proposta foi tratada através do debate do tema “Transferência dos Ativos de Iluminação Pública”, abordado por José Júnior, especialista em Ativos de Iluminação Pública da CEMIG, e por Paulo Sérgio Mendes, Especialista em Assistência Técnica aos Consórcios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais.

De Córrego Fundo, participaram o prefeito, José Leão, a secretária de Desenvolvimento, Cultura, Esporte e Lazer, o secretário de Meio Ambiente, Geraldo André da Costa e a servidora Elisiany de Faria.

O tema “Gestão do Simples Nacional nos Municípios – Obrigação Constitucional e Fonte de Receitas” foi tratado por Marcílio Melo, professor e consultor de municípios.

O assunto foi discutido entre os representantes dos municípios, porém, a criação de um consórcio intermunicipal ainda é uma proposição não formalizada.

Publicado em: 8 de agosto de 2014