Obras, Serviço e Regulação Urbana

Secretária: Misley Aparecida da Cunha Faria

Contato: (37) 3322-9144

Atribuições:

A Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Serviços e Regulação Urbana tem por finalidade articular a definição e a implementação das políticas de desenvolvimento urbano e ambiental do Município, de forma integrada e intersetorial, visando ao pleno cumprimento das funções sociais da Cidade e coordenar a elaboração e implementação da política ambiental do Município, visando a promover proteção, conservação e melhoria da qualidade de vida da população, observada as legislações específicas.

Dentre as funções da Secretaria estão: coordenar a elaboração e execução de projetos, serviços e obras no Município; coordenar as atividades de planejamento urbano e de implementação do Plano Diretor do Município, em colaboração com as demais secretarias e órgãos da Administração Municipal; coordenar a elaboração das políticas de transporte e trânsito, habitação, controle urbano, estruturação urbana, saneamento básico, drenagem e limpeza urbana no Município; elaborar planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano de forma sustentável; coordenar a estratégia, monitorar e avaliar a implementação dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; coordenar a elaboração dos planos regionais e dos projetos de requalificação urbana, em colaboração com as demais Secretarias; normatizar, monitorar e avaliar a realização de ações de intervenção urbana; coordenar a elaboração de proposta de legislação urbanística municipal; prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Política Urbana e ao Conselho Municipal de Saneamento; coordenar as atividades de controle ambiental, gerenciando o licenciamento ambiental, a fiscalização e a avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração dos demais órgãos municipais; prestar suporte técnico ao Conselho Municipal de Meio Ambiente-CODEMA; normatizar, monitorar e avaliar a fiscalização de controle ambiental no Município, em colaboração com as demais Secretarias; coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras; desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos; gerir o Fundo Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria Municipal de Administração, Contabilidade e Fazenda; análise e aprovação de Projetos, assinatura de alvarás de construção.

 

Endereço: A Secretaria de Obras, Serviço e Regulação Urbana funciona no edifício da Prefeitura Municipal de Córrego Fundo, situada à Rua Joaquim Gonçalves da Fonseca, 493.

 

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Rua Joaquim Gonçalves Fonseca, 493 - Centro

Córrego Fundo/MG

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